A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está previsto em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas Arguições de Descumprimento de … Ler mais
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, com pedido de liminar, contra dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de … Ler mais
PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar a … Ler mais
PCdoB solicita continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6662, em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei … Ler mais
PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6398) para questionar a validade de dispositivos do Decreto 10.316/2020 que estabelecem requisitos para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro Celso de Mello … Ler mais
