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Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo

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Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo DECISÃO 20/04/2021 07:35 20/04/2021 07:35 19/04/2021 18:36 … Conteúdo da Página Atualizada em 20/04/2021, às 17h43 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso interno (agravo) da União para reverter decisão do ministro Herman … Ler mais

STM concede liberdade a militar preso por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida não mais se justificaria diante dos fatos apresentados no processo. O militar, que estava preso há 70 dias, entrou com um habeas corpus (HC) junto ao Tribunal alegando falta de fundamentação legal que justificasse a … Ler mais