Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um programador musical contra decisão que negou seu enquadramento como músico profissional nas atividades desenvolvidas na Curupira S/A (Takenet), que consistiam na conversão de músicas já existentes em toques para telefone celular (ring tones). O entendimento foi o de que o trabalho, feito com … Ler mais

Programador de Porto Alegre que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido

Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da Quarta Turma do … Ler mais