O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na … Ler mais
Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza (CE) deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários enquanto estava grávida, determinou a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Com base na sentença, o fato de a empresa ter recusado documento que comprovava que a gravidez era … Ler mais
Procuradora-geral da Repblica busca garantir a Testemunhas de Jeov o direito de recusar transfuses de sangue Com base nos direitos constitucionais vida digna e liberdade de crena, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 618, com pedido de medida cautelar, no … Ler mais
