Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica RECURSO REPETITIVO 04/06/2021 07:00 04/06/2021 07:00 02/06/2021 20:24 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de prisão preventiva diante da reincidência por embriaguez ao volante JURISPRUDÊNCIA 26/05/2021 08:35 26/05/2021 08:35 25/05/2021 20:14 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda, entre outros assuntos, a possibilidade de … Ler mais
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica DECISÃO 18/05/2020 07:00 18/05/2020 07:00 17/05/2020 19:50 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio … Ler mais
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência – independentemente de ter sido reconhecida na sentença condenatória – deve ser considerada no momento da execução da pena, por ser parte integrante da análise das condições pessoais do condenado e, portanto, do ato … Ler mais
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um servente condenado pelo furto de um rádio. \”O paciente, segundo consta do acórdão, ostentava oito condenações transitadas em julgado. Somam-se a … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 662 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que o procedimento de distinção (distinguishing) previsto no artigo 1.037, parágrafos 9º e 13, do Código de … Ler mais