Os shoppings centers de salvador não poderão exigir trabalho de seus empregados em lojas e unidades administrativas aos domingos e feriados até a celebração de nova convenção coletiva que regulamente o assunto. A decisão é do juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, que considerou o fato … Ler mais
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou mandado de segurança em que as Lojas Riachuelo questionavam decreto do governador do Distrito Federal que obriga a testagem quinzenal para covid-19 de todos os trabalhadores que atuam em shopping centers. Para a magistrada, a obrigatoriedade de testar todos … Ler mais
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual … Ler mais
Para a magistrada, a obrigatoriedade de testar todos os empregados é imprescindível para a reabertura do comércio, diante da atual situação de emergência sanitária. A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou mandado de segurança em que as Lojas Riachuelo questionavam decreto do governador do Distrito Federal … Ler mais
