O julgamento sobre a distribuição de sobras eleitorais nas eleições proporcionais é um dos destaques do episódio #105 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (2). Por maioria, o colegiado entendeu que a regra dificultava a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. Por maioria … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que … Ler mais
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, nesta quarta-feira (21), o julgamento do processo que trata dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (disputa para os cargos de deputados e vereadores). A discussão foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7228 … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para … Ler mais
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que, a seu ver, instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade Ministro Renato de Lacerda Paiva 16/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, … Ler mais
STF confirma distribuição de sobras eleitorais entre todos os partidos que participaram do pleito Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 que questionava dispositivo da Lei 13.488/2017, o qual modificou regras quanto a partilha dos … Ler mais
