Foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) a ação rescisória de autoria da Imperatriz Calçados Ltda. requerendo a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência inicial, em uma ação trabalhista da qual foi ré e tramitou à sua revelia. A empresa alegou que sua citação por … Ler mais
[ EDITAL Nº 2 – SE/MAPA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe conferem os arts. 10 e 67 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e, … Ler mais
[ EDITAL Nº 2 – TRT 8ª REGIÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1 – CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 73/2022 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, no termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 073/2022-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no Projeto: … Ler mais
Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido pela BRF S.A. antes que a empresa, de Curitiba, contratasse outro empregado em condição similar. A empregadora não cumpria a cota mínima de trabalhadores com deficiência prevista em lei e, para … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, de 23 de agostO DE 2022 resUltado final do PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA O Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional torna público o resultado final da análise curricular dos candidatos no âmbito do Edital Nº 1/2022, referente ao … Ler mais
[ EDITAL Nº 133, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 PROCESSO Nº 4600.002031/2022-19 Abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, no âmbito do Projeto de Cooperação Projeto FLACSO 01/2021, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, Graduação em qualquer áreas de conhecimento, Mestrado em qualquer área do conhecimento e Doutorado … Ler mais
A decisão da Primeira Turma do TRT11 fundamentou-se na Súmula 443 do TST Por considerar discriminatória a dispensa sem justa causa de um empregado portador de HIV, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) ao pagamento de indenização equivalente … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, DE 24 de agosto de 2022 PROGRAMA LABORATÓRIO DA CENA FUNARTE MG – 2022/2023 O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07 de abril de … Ler mais
De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.
