O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.
Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.
STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 25 de julho de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.564, DE 24 DE JULHO DE 2025 Regulamenta o art. 2º-I Lei nº 10.820, de … Ler mais
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi … Ler mais
Resumo: Um carteiro foi suspenso por 20 dias após participar de uma greve em Brasília. A punição, porém, foi anulada pelo TRT, porque não houve demonstração de excesso individual. A 3ª Turma do TST confirmou que o exercício regular do direito de greve não justifica sanção disciplinar. 18/7/2025 – A Terceira Turma do Tribunal … Ler mais
