O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército Brasileiro, condenado por estelionato contra a Administração Militar. O oficial havia sido sentenciado, em 2020, pelo Juízo da 7ª Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar … Ler mais
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade. No Brasil, … Ler mais
A TV Justiça lança nesta segunda-feira (22), com uma programação especial que destaca a importância da Constituição para a democracia, o novo programa “Diálogos Supremos”. As edições de estreia, que vão ao ar nos dias 22 e 23 de setembro, trazem aulas magnas com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Flávio … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema … Ler mais
