Auditorias da Justiça Militar da União realizam eventos para capacitação e divulgação institucional, em setembro


Na semana de 25 a 29 de setembro, os agentes de segurança de todas as Auditorias do país participaram do Programa de Reciclagem Anual, ocorrido em Brasília.

O programa começou com o teste de condicionamento físico composto por abdominal, flexão, flexibilidade e corrida, no Centro de Treinamento da Justiça Federal.

No decorrer da semana, foram ministradas aulas sobre os seguintes temas: “Gestão de riscos na condução de magistrados”, quando foram discutidas as medidas preventivas para aumentar o nível de segurança nos traslados dos juízes auditores; “Segurança em audiência de custódia”, sobre os procedimentos adequados para a atuação do agente de segurança;

Também estiveram em pauta assuntos como: primeiros socorros; \”inteligência\” em atos judiciais, para viabilizar a concretização dos atos judiciais nas auditorias; e defesa pessoal, que trouxe técnicas de contenção e imobilização passíveis de serem utilizadas em salas de audiência.

A participação nesse curso é obrigatória para a manutenção da gratificação da atividade de segurança.

Curso de Polícia do Exército

No dia 20 de setembro, os alunos do Curso de Polícia do Exército (2017/5) –  militares pertencentes ao 2º BPE e 8º BPE – participaram da palestra intitulada “As peculiaridades da Justiça Militar da União” e realizaram uma visita à sede da 2ª CJM, na cidade de São Paulo.

O grupo de alunos era composto por tenentes, aspirantes à oficial e sargentos. Eles conheceram as instalações da 2ª CJM e tiveram a oportunidade de vivenciar as rotinas cartorárias.

Na sequência, iniciou-se a palestra proferida pela magistrada Vera Lúcia da Silva Conceição, juíza-auditora da 2ª Auditoria da 2ª CJM, realizada no Auditório Eleonora Salles de Campos Borges. Participaram, além dos alunos militares, os estagiários de Direito e os militares que se encontram à disposição da 2ª CJM.

Na primeira parte da exposição, a magistrada falou sobre o funcionamento da Justiça Militar da União, os crimes militares de maior incidência no âmbito 2ª CJM, o tratamento a ser dado aos presos militares e a audiência de custódia.

Após o intervalo, houve espaço para questionamentos e o evento terminou com a entrega de certificados de participação.

 

STM - Superior Tribunal Militar

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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