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TST – Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos Ltda., de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que pretendia o recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão da sua dispensa. A Turma afastou a conduta discriminatória da empresa porque nem o…
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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

PorJusdecisum

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho pretende impor ao Estado do Piauí obrigações relativas à saúde e à segurança dos empregados do Parque Zoobotânico de Teresina. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão,…

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
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TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

PorJusdecisum

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o termo aditivo do acordo coletivo 2012/2013 firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os sindicatos representantes dos empregados o qual previa o pagamento de metade das horas extras realizadas antes da formalização da jornada…
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Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

PorJusdecisum

Proposta será submetida ao plenário da corte, que conta com 27 ministros ainda divididos sobre a lei A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais….

TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
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TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, mas não constitui fato grave…

TST – Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
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TST – Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam, apresentados eletronicamente antes da audiência, excluídos da ação pelo juízo de primeiro grau. Como a peça de…

TST – Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT
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TST – Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) do processo de um ex-bancário de Poá (SP) que alegava ter sido demitido pelo Itaú Unibanco S.A. em razão de sua idade e de não ter graduação. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a decisão…

TST – Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
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TST – Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

PorJusdecisum

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Ltda. regularize depósito recursal efetuado com valor inferior em R$ 3 ao devido. Ao dar provimento a recurso de revista da empresa, a Turma afastou a deserção declarada pelo Tribunal…
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STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos

PorJusdecisum

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, interposto pelo Estado…
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STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, interposto pelo Estado…