Notícias jurídicas do Jusdecisum
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a soltura de quatro investigados pela Polícia Federal (PF) pelo envolvimento nas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, Sérgio Rocha Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, ligados a Bolsonaro, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro. Os ministros vão julgar Moacir José dos … Ler mais
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro oriundo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. “É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo … Ler mais
Relacionadas Saúde Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia Saúde Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura Saúde Gravidez na adolescência é maioria nos países em desenvolvimento Com Informações da Agência Nacional de Notícias
Condenado como mandante da Chacina de Unaí, em Minas Gerais, em que auditores fiscais do trabalho foram assassinados em 2004, o fazendeiro Antério Mânica, prefeito da cidade mineira de 2007 a 2012, entregou-se na manhã deste sábado (16) à Polícia Federal em Brasília. O irmão dele, Norberto Mânica, é considerado foragido. Na última quarta-feira (13), … Ler mais
Relacionadas Justiça CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba Justiça AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato Com Informações da Agência Nacional de Notícias
A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais usem apenas algemas para … Ler mais
Relacionadas Justiça STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas Justiça STF condena a 14 anos de prisão segundo réu pelo 8/1 Com Informações da Agência Nacional de Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três … Ler mais
