Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
1ª Turma começa a julgar Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento com…
Prédio do TST foi iluminado com as cores do arco-íris Prédio do TST iluminado com as cores do arco-íris em razão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ 29/06/23 – No encerramento da sessão desta quinta-feira (29) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que, na…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) o direito a receber diferenças salariais por desvio de função. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar Pavan, que determinou à empresa que retorne o empregado à…
Operação Faroeste: juiz de primeiro grau pode atuar como instrutor em ação contra desembargador DECISÃO 02/09/2021 07:50 02/09/2021 07:50 01/09/2021 21:12 … Conteúdo da Página Ao rejeitar nesta quarta-feira (1º) uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras…
sexta-feira, 23 de março de 2012 Se um Desembargador é acusado de cometer um crime, quem irá julgá-lo? R: o Superior Tribunal de Justiça – STJ (art. 105, I, a, da CF/88). Como é chamada essa circunstância de ser julgado por órgão jurisdicional diferente das demais pessoas? A essa característica dá-se o nome de foro…
Suspensa decisão que impedia concessão de liminares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu ato do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que impedia a expedição de medidas cautelares pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-MT), em especial a decretação de indisponibilidade…