O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho começou a receber as primeiras decisões referentes às ações originárias distribuídas, via PJe, aos ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). Um despacho do ministro Douglas Alencar Rodrigues, publicado nesta segunda-feira (8), foi a primeira ação originária da SDI-2 publicada por meio do sistema eletrônico.
A decisão, que trata de um mandado de segurança, foi publicada menos de uma semana após a designação do relator. Os processos que começam no TST e são de competência da SDI-2 foram distribuídos aos magistrados pelo sistema PJe no dia 3/5, por sorteio.
Ações de natureza recursal também já foram distribuídas. O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, esteve na segunda-feira na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos (CCADP) e realizou a distribuição inaugural das ações recursais à SDI-2.
A autuação dos processos eletrônicos da SDI-2 faz parte do cronograma de expansão do PJe no TST, que teve início em março deste ano. As primeiras medidas se deram por meio da distribuição dos Recursos de Revista (RR) e Agravos de Instrumento em Recursos de Revista (AIRR) à Presidência do Tribunal.
(Alessandro Jacó/TG)
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