Presidente do STJ destaca importância dos precedentes para a celeridade da Justiça em evento no TJMG

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta sexta-feira (4), em Belo Horizonte, do lançamento da versão eletrônica da revista Precedentes Qualificados, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No evento – que reuniu magistrados, outras autoridades e servidores da Justiça –, o ministro defendeu mudanças no sistema judicial e a aplicação dos precedentes para mais segurança e eficácia das decisões. 

Noronha ressaltou que os precedentes qualificados têm grande influência no sistema brasileiro, tendo surgido com a Constituição de 1988 e as mudanças na estrutura da Justiça. Ele lembrou a influência americana na formação do sistema judicial brasileiro a partir da República, cujo modelo não observou as diferenças entre os países. Entre tais mudanças, destacou que são poucas as leis federais nos Estados Unidos, enquanto no Brasil a legislação federal é muito mais extensa.

​​​​​O ministro Noronha participa do lançamento da revista Precedentes Qualificados. | Foto: Mirna de Moura / TJMG

​Noronha explicou que a Constituição de 1988 criou um sistema piramidal de Justiça, com juízes na base, tribunais intermediários na segunda instância e os tribunais superiores no ápice. \”A Constituição reforçou, aclarou, a força vinculativa das decisões, criando, em um primeiro momento, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal\” – considerou o ministro, apontando que, na sequência, o sistema foi aperfeiçoado com \”a força vinculativa das decisões em sede de julgamento de recurso especial\”.

O presidente do STJ destacou a crescente demanda de processos que chegam ao tribunal – cerca de 350 mil por ano – e a importância do sistema de precedentes para resolver essa situação. Segundo ele, a legislação processual vem se modificando para construir um sistema harmônico de força vinculante, com a previsão do recurso repetitivo e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

No entanto, para o ministro, ainda é necessária uma mudança no sistema para que se possa \”entregar ao jurisdicionado brasileiro uma justiça que cumpra a promessa constitucional de ser verdadeiramente justa, isto é, célere e eficaz\”.

Estabilidade

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, disse que o tribunal criou mecanismos para acelerar as decisões e diminuir o número de divergências, por meio do sistema de precedentes. Ele mencionou que a Primeira e a Segunda Seções Cíveis ficaram incumbidas do julgamento dos IRDRs e dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs).

O primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, afirmou que a sistemática dos recursos repetitivos e as súmulas dos tribunais superiores são essenciais para adequar o direito à nova fase trazida pela reforma do Código de Processo Civil, que privilegia a segurança jurídica, a estabilidade das decisões das cortes e a pacificação dos temas controvertidos.