A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional … Ler mais
No início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, contra o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes (relator) fez um pronunciamento destacando a independência do Poder Judiciário brasileiro e a realização de um julgamento técnico e transparente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fala do … Ler mais
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo: 1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional. 2. Encontra-se em … Ler mais
O segundo réu na Ação Penal (AP) 2668 a ser interrogado nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Assim como o tenente-coronel Mauro Cid, primeiro interrogado, Ramagem integra o Núcleo 1, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da Ação Penal (AP) 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação e vale até o … Ler mais
A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1227) em que pede a suspensão integral da tramitação da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele é acusado de participar da tentativa de … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado Alexandre Ramagem, exclusivamente em relação aos crimes supostamente praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio … Ler mais
A análise da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem é um destaques do episódio #150 do podcast Supremo na Semana. Uma questão de ordem sobre o tema está na pauta de sessão virtual extraordinária da Primeira Turma que termina na terça-feira (13). Na … Ler mais
A análise da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem é um destaques do episódio #150 do podcast Supremo na Semana. Uma questão de ordem sobre o tema está na pauta de sessão virtual extraordinária da Primeira Turma que termina na terça-feira (13). Na … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão da Câmara dos Deputados de determinar a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As siglas pedem uma medida liminar (provisória) para limitar o … Ler mais
