A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de Paranaguá (PR), que pretendia o recebimento de diversas parcelas após ter aderido ao Plano de Demissão Voluntária … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada em conjunto com a empresa Sinaf Previdencial Cia. de Seguros, no qual requeriam a reforma da sentença que deixou de homologar o acordo extrajudicial por elas firmado. Os integrantes da Turma seguiram, por unanimidade, … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo de analista executiva de defesa social em concurso do Estado de Minas Gerais. A candidata afirmou que o edital previa cinco vagas para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência … Ler mais
O Congresso Jurídico – “Leis Penais Extravagantes”-, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), foi encerrado na última sexta-feira (27). A capacitação ocorreu na cidade de São Paulo e durante três dias buscou atualizar e aprimorar conhecimentos técnico-profissionais dos participantes por intermédio de palestras, painéis e … Ler mais
