Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso. 12/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à … Ler mais
Arquivada notícia-crime contra Ricardo Salles por manifestação em reunião ministerial O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e por crimes de … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na manhã desta quinta-feira (24), o julgamento de uma ação que pedia a investigação de suposto favorecimento da Rede Record aos então candidatos a presidente e a vice-presidente da República nas Eleições 2018, respectivamente, Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão. Proposta pela coligação O Povo Feliz de … Ler mais
Arquivada interpelao judicial de senador Vanderlan Cardoso contra Jorge Kajuru O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a Petio (PET) 8271, na qual o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) interpelava judicialmente o senador Jorge Kajuru (Patriotas-GO) sobre postagens feitas contra ele em redes sociais. Nas mensagens, Kajuru teria vinculado … Ler mais
