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Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de assessora especial da Presidência da República

8 de setembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Relatora do Mandado de Segurança (MS) 38184, a ministra indeferiu liminar requerida pela defesa. A quebra do sigilo foi aprovada pela Comissão Parlamentar de … Ler mais

Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral

17 de dezembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ao julgar o recurso de revista da representação diplomática, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever de … Ler mais