Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma DECISÃO 15/07/2022 07:00 15/07/2022 07:00 14/07/2022 18:42 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial … Ler mais
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol. Imagem de bola de basquete no piso da quadra 8/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula compensatória desportiva após … Ler mais
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR DECISÃO 13/11/2020 06:50 13/11/2020 06:50 12/11/2020 19:39 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Fluminense Football Club, condenado a pagar a um zagueiro multa compensatória no valor do montante salarial devido até o término do contrato por prazo determinado entre as partes. O voto da desembargadora e relatora Carina Rodrigues … Ler mais
