Lei de Migração – resumo para o concurso da DPU

sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) ainda não entrou em vigor. No entanto, como o edital do concurso da DPU foi alterado para estabelecer que ela poderá ser cobrada na prova, é grande a probabilidade de que isso ocorra. Pensando nesse fato, elaborei … Ler mais

A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso não gera direito à indenização, ainda que a demora tenha origem em erro reconhecido pela própria Administração

domingo, 11 de fevereiro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi aprovado em todas as fases do concurso. Ocorre que a Administração Pública errou no cálculo da média final da nota de João. Por força desse erro, ele, que deveria ter figurado na 5ª posição, acabou caindo para o 10º lugar. O edital … Ler mais