A Justiça do Trabalho mineira determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato. É que a empresa, do ramo da construção industrial, abriu uma conta-corrente, em vez de conta-salário, para o depósito mensal do salário dele. A decisão foi da 1ª Vara … Ler mais
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco RECURSO REPETITIVO 15/12/2021 07:25 15/12/2021 07:25 14/12/2021 19:38 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, … Ler mais
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual DECISÃO 22/06/2021 07:00 22/06/2021 07:00 21/06/2021 19:45 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente … Ler mais
