Decreto autoriza a criação do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários
Decreto autoriza a criação do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários Com informações do Diário Oficial da União
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Decreto fixa critérios para concessão da Medalha do Mérito Aviação do Exército
DECRETO Nº 11.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, … Ler mais
Decreto institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário
DECRETO Nº 11.245, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere … Ler mais
Alterado decreto que cria Medalhas-Prêmio "Almirantes Marques de Leão", Newton Braga" e Sylvio de Camargo"
DECRETO Nº 11.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante Newton Braga” e “Almirante Sylvio de Camargo”. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da … Ler mais
Alterado decreto que fixa o limite de aprovados e a validade de concurso público
DECRETO Nº 11.211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, … Ler mais
Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e … Ler mais
Entenda por que o salário mínimo de 2012 foi estabelecido por meio de decreto
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011 O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2012: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Ao contrário de outros anos, a fixação do valor do salário mínimo não gerou grandes debates, discursos e polêmicas no Congresso … Ler mais
Salário mínimo de 2013 é de 678 reais. Entenda por que ele foi estabelecido por meio de decreto
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2013: 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 9% em relação ao salário mínimo atual (R$ 622,00). Por … Ler mais
Indulto natalino de 2012 (Decreto 7.873/2012)
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, A Presidente da República publicou no dia de ontem o Decreto n.° 7.873/2012, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual … Ler mais
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas … Ler mais
