O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Maranhão que permite ao Tribunal de Justiça local (TJ-MA) direcionar recursos do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (Ferc) para cobrir despesas ordinárias de manutenção, aperfeiçoamento e reaparelhamento do Poder Judiciário estadual. Na sessão virtual concluída em 21/5, … Ler mais
STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) o percentual de 0,2% da receita bruta dos cartórios do … Ler mais
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), … Ler mais
A destinação está prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à multa por descumprimento de decisão liminar pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus (STTRM) seja revertida a favor do sindicato patronal. A … Ler mais
Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educao e meio-ambiente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta tera-feira (17) acordo sobre a destinao dos R$ 2,6 bilhes recuperados da Petrobras a partir da Operao Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral … Ler mais
Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras educao e ao meio ambiente Em reunio no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinao dos R$ 2,6 bilhes (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operao Lava-Jato. Do valor, R$ … Ler mais
