Limite para funcionamento de diretórios provisórios de partidos é destaque no Supremo na Semana

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a quatro anos o funcionamento de diretórios provisórios dos partidos políticos é um dos destaques do episódio #153 do podcast Supremo na Semana. O Tribunal definiu que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a … Ler mais

STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de … Ler mais

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas Eleições 2022. Ou seja, essa exigência  deve ser cumprida tanto pelo diretório nacional quanto pelos diretórios estaduais das legendas. Foi essa … Ler mais

STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas … Ler mais