(25/8/2017) Ele foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame … Ler mais
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse … Ler mais
Para desembargadores, pedido ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador Imagem com pessoa fazendo exame de sangue 14/06/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a condenação de uma empresa que solicitou a uma candidata em processo de seleção para estágio remunerado exames para detecção de sífilis … Ler mais
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. Detalhes de pessoa entregando cheque 09/12/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um … Ler mais
Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins DECISÃO 19/10/2021 07:35 19/10/2021 07:35 18/10/2021 15:46 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental … Ler mais
