A Associação Brasileira de Educação e Cultura (Abec) conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, reduzir o valor da indenização a ser paga a uma pedagoga demitida como punição por defender, no Conselho Tutelar de Maringá (PR), os interesses do filho que estudava na Abec. A Oitava Turma do TST reviu a decisão do Tribunal Regional … Ler mais
Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no … Ler mais
Ao contra cassao de aposentadoria de militar expulso rejeitada por falta de legitimidade Por falta de legitimidade da parte autora, a ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabvel (no conheceu) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5746, ajuizada pela Associao Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB), … Ler mais
