federativa

IPEA realiza seleção para concessão de bolsa pesquisa a pesquisador para o Projeto "Eficiência Econômica e Equidade Distributiva na Cooperação Federativa Vertical"

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[ EDITAL DE 28 DE JUNHO DE 2019 CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 48/2019SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 048/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de … Ler mais

STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3454 e reafirmou entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo a requisição administrativa de bens ou serviços por uma unidade federativa a outra. Em sessão virtual encerrada em 20/6, por unanimidade, o Tribunal excluiu do artigo 15, inciso XIII, da Lei … Ler mais

Dívida pública federativa é tema de lançamento de livro

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Dívida pública federativa é tema de lançamento de livro LIVROS     09/06/2022 08:26 … Conteúdo da Página ​A dívida pública é um tema que perpassa diversas questões como orçamento público, educação e saúde. Na noite desta quarta-feira (8), foi lançado o livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, no Espaço Cultural … Ler mais