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Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego

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A Cartonagem São José Ltda., de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter o contrato registrado, teve o salário reduzido. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego no período de trabalho autônomo, comprovando … Ler mais

Radialista de Goiânia obtém formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções – Radialista de Goiânia obtém formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções – CSJT2

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O relator do caso observou que o acúmulo de funções em setores distintos, nos termos da lei que regulamenta a profissão de radialista, ocasiona o reconhecimento de novos contratos de emprego. 22/03/2022 – Um radialista obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a um segundo contrato de trabalho em razão de ter atuado em setores … Ler mais