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O Relator do recurso pode fundamentar sua decisão apenas reproduzindo as razões invocadas pela parte ou pelo MP?

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terça-feira, 14 de agosto de 2012 Quando o Tribunal julga um recurso (seja ele criminal ou cível), o Relator, em seu voto, pode fundamentar a decisão que tomar apenas reproduzindo as razões invocadas por uma das partes ou pelo Ministério Público? Ainda nessa mesma linha, pode o Tribunal, no julgamento de um recurso, manter a … Ler mais

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

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A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia. Detalhe da fachada do TST 25/10/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A., que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial … Ler mais