A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do faturamento de uma empresa não configura crime de apropriação indébita. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 215102. Acordo … Ler mais
sábado, 19 de outubro de 2013 Olá amigos, Para aqueles que fazem concursos federais, um dos crimes mais importantes de serem estudados é a apropriação indébita previdenciária. Por essa razão, preparamos uma super apostila contendo as principais informações sobre esse delito. Vale a pena conferir. Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de pedir que adquiram nosso livro: … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica que por cinco anos recebeu o salário, de forma equivocada, e nunca informou tal fato à Administração Militar. O STM entendeu que a conduta se ajusta ao artigo 249 do Código Penal Militar (apropriação de … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de ex-soldado da Aeronáutica acusado de furtar objetos de uma banca de revistas localizada dentro da Base Aérea de Fortaleza (CE) e de ter se apropriado e recebido, de outros militares, diversos equipamentos de propriedade da Base Aérea. A pena mantida por unanimidade em julgamento … Ler mais
