O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o pedido e a utilização de interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5315, na sessão virtual finalizada em 1°/9. Limites … Ler mais
terça-feira, 24 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. Durante as investigações foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas. Depois que a operação foi deflagrada, disponibilizou-se à defesa dos investigados os arquivos digitais com … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. De acordo com a decisão, motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem … Ler mais
Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP) DECISÃO 22/12/2020 07:10 22/12/2020 07:10 21/12/2020 21:43 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso ordinário em habeas corpus por meio do qual um ex-diretor do Departamento de Trânsito de … Ler mais
