A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas. 24/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNS Transportes & Logística Ltda., de Jaboatão dos Guarapes (PE), a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) cometido na … Ler mais
Os ex-militares foram condenados por tentativa de homicídio contra uma sentinela do 4º Batalhão de Infantaria Leve, sediado em Osasco (SP). Ambos foram condenados inicialmente pela primeira instância da Justiça Militar da União, em São Paulo.
O Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra do concurso de crimes, previsto no artigo 79 do Código Penal Militar (CPM), e aumentou a pena de um sargento condenado por falsidade ideológica. O crime está previsto no artigo 312 do CPM e serviu de base para a condenação do militar, que falsificou documentos em duas … Ler mais
