Mantida atribuio do MPF para investigar danos a investidores da Petrobras O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurana (MS) 35503, no qual o Ministrio Pblico de So Paulo (MP-SP) pedia a anulao de deciso em que a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, reconheceu a atribuio da Procuradoria … Ler mais
A Lei nº 6.091/1974 garante aos eleitores residentes nas zonas rurais, no dia da eleição, o transporte, sem qualquer ônus para si, até o local de votação. O Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz informações úteis sobre as situações em que o eleitor pode usufruir dessa prerrogativa legal. Pelo … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA). Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e … Ler mais
