Arquivos participou

Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

12 de dezembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí (SP) e afastou sua responsabilidade subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. – ME, … Ler mais

Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação

19 de agosto de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso, … Ler mais