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Laboratório da Aeronáutica convida entes privados ou públicos para formação de parcerias visando transferência de tecnologia do medicamento citrato de tamoxifeno

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[ AVISO CHAMADA PÚBLICA A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, por intermédio do LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA (LAQFA), torna público o interesse em prospectar parcerias com entes privados ou públicos para transferência de tecnologia (Art. 24, XXXII, da Lei 8.666/93) de medicamento, sólido oral, CITRATO DE TAMOXIFENO, em suas diversas apresentações, … Ler mais

Superintendência de Seguros Privados lança o 1º Prêmio Susep de Pesquisa em Seguros

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[ EDITAL ELETRÔNICO SUSEP Nº 2/2021 1º PRÊMIO SUSEP DE PESQUISA EM SEGUROS O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA 2 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Susep nº 7.875, de 22 de outubro de 2021, torna pública a realização do 1º Prêmio Susep de Pesquisa em Seguros, … Ler mais

Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN

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Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, afastou a incidência, aos estacionamentos privados, de lei do Estado do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na … Ler mais

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

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CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados DECISÃO 06/08/2020 10:50 06/08/2020 10:50 05/08/2020 18:10 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código … Ler mais

PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados ​

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PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados ​ O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF ) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 671) com o pedido de que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades … Ler mais

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

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Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio … Ler mais

Suspensa lei municipal que regulava cobrança em estacionamentos privados de São Luís (MA)

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Suspensa lei municipal que regulava cobrana em estacionamentos privados de So Lus (MA) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que probe todos os estacionamentos privados, situados em So Lus (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi … Ler mais