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Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

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Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância DECISÃO 26/11/2020 07:00 26/11/2020 07:00 25/11/2020 20:01 … Conteúdo da Página ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados … Ler mais

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de … Ler mais