STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência … Ler mais
Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso RECURSO REPETITIVO 07/10/2020 07:15 07/10/2020 07:15 06/10/2020 17:26 … Conteúdo da Página \”Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado … Ler mais
Na sessão realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento das contas apresentadas pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo, ministro Og Fernandes, votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD) referente ao exercício financeiro de 2014. De acordo com o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, as irregularidades identificadas correspondem a … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu que as empresas não podem descontar o valor referente à comissão de venda que venha a ser cancelada nos salários dos seus empregados. A decisão se deu no processo de um consultor de vendas, que trabalhou para a Corpvs Segurança Eletrônica Ltda … Ler mais
