Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade DECISÃO 03/06/2020 08:45 03/06/2020 08:45 02/06/2020 21:24 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de submissão … Ler mais
Plenrio reitera ausncia do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco Na sesso desta quinta-feira (3), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra deciso do ministro Lus Roberto Barroso no Mandado de Injuno (MI) 6898 e reafirmou o entendimento de … Ler mais
Ministro reitera proibio Unio de bloquear R$ 122,8 milhes das contas de Minas Gerais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou deciso liminar anteriormente deferida na Ao Cvel Originria (ACO) 3233 para determinar que a Unio se abstenha de bloquear R$ 122,8 das contas do Estado de Minas Gerais, valor relativo contragarantia … Ler mais
