[ EDITAL resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 1/2021 O Chefe da Fabrica de Juiz de Fora, no uso de suas atribuicoes previstas no Regimento Interno da IMBEL, torna publico o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 01/2021, publicado no DOU nº 57, Secao 3, pagina 16, de 25/03/2021, para … Ler mais
[ EDITAL SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (CLT, art. 443, §1º e § 2º, “a”, Estatuto Social da IMBEL art. 118 e art. 445) A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público que realizará … Ler mais
Uma empresa mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais por ter implantado uma planilha de controle de tempo e frequência dos empregados no uso do banheiro, computando, inclusive, os minutos gastos para as necessidades fisiológicas. A decisão foi da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, em ação movida por um ex-empregado. … Ler mais
Reclamante que informou errado seus dados bancários em termo de conciliação não terá direito a receber a multa prevista no documento para os casos de mora. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, que julgou incabível a aplicação da penalidade … Ler mais
Ação trabalhista extinta por ausência de autor em audiência deverá ser reiniciada com o agendamento de nova audiência inicial e prosseguir com regular andamento do processo. Essa foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao analisar recurso interposto por um vigilante que faltou à audiência na … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 … Ler mais
STF decide que não cabe ao Tribunal julgar sobre tempo mínimo de serviço militar para praças Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB). Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 9/2, os ministros julgaram procedente pedido da Procuradoria-Geral da República … Ler mais
Empresa de Pernambuco é multada por não ter quitado as verbas rescisórias no tempo correto Com informações do CSJT
Empregado de Pernambuco não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã na empresa Com informações do CSJT
