Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
Exposição sobre povos indígenas e doação de obras estreitou ligação entre o fotógrafo e o STJ.
Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. O caso está sendo julgado na sessão virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira (23), mas todos ministros já se manifestaram. Por unanimidade, o Tribunal prorrogou, por mais … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as providências relacionadas à distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Decisões anteriores do STF fixaram que todos os partidos políticos devem participar da última fase de divisão das sobras e que esse entendimento vale a partir das … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta sexta-feira (23) a Comenda 2 de Julho e o título de cidadão baiano. A cerimônia foi realizada nesta tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. “Recebemos hoje o ministro Barroso não apenas como … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (23), durante evento em Salvador, que o Mapa Nacional do Júri é um esforço para construção de um Poder Judiciário mais eficiente. A declaração foi dada durante o Seminário TJBA Mais Júri, no Tribunal … Ler mais
