Tomou posse, na tarde desta quarta-feira (3), como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes. O evento ocorreu no Plenário do Tribunal e teve transmissão pelo Canal do STM no Youtube.

Participaram da cerimônia servidores e ministros da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o ministro de Estado da Defesa, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, autoridades militares e diversas autoridades civis dos Três Poderes, convidados, familiares e amigos.

Ao saudar o novo presidente, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, relembrou a história da Justiça Militar da União (JMU) e destacou pautas importantes para a Justiça Militar, como a modernização da legislação penal militar e a obtenção de um assento, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a Justiça Militar da União (JMU).

O ministro Marco Antônio de Farias, general de Exército, também prestou homenagens ao presidente. Ele destacou, entre as qualidades do ministro Lúcio, o comedimento e a racionalidade, além da solidez de sua formação intelectual, profissional e ética.

No seu discurso, o presidente do STM afirmou que a sua gestão terá como prioridade o cumprimento da missão constitucional da Justiça Militar da União: processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

Além disso, enfatizou a importância de maior aproximação da JMU à sociedade brasileira e dos esforços feitos, junto ao Congresso Nacional, para o aprimoramento da legislação penal militar.

“Estamos abertos às inovações e medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa justiça e para o aumento da produtividade, em sintonia com as diretrizes e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Biografia

O ministro Lúcio é natural de Recife (PE), onde nasceu em dezembro de 1949. Sua vida militar teve início na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas (SP), em 1965. Em 1968 ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), sediada em Resende (RJ), onde concluiu o Curso de Formação de Oficiais de Infantaria (Bacharel em Ciências Militares) em 1971.

O oficialato teve início no 14º Regimento de Infantaria – Regimento Guararapes- sediado em Jaboatão dos Guararapes (PE). A exitosa carreira militar prosseguiu por diversas organizações militares: 20º Batalhão de Infantaria Blindado, AMAN, como instrutor do curso de Infantaria, 4º Batalhão de Polícia do Exército, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de Comando e Estado-Maior, como instrutor, 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, Comando Militar do Nordeste, Gabinete do Ministro do Exército.

No posto de coronel, comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, desempenhou a função de Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil na França e, também, credenciado junto à Embaixada do Brasil na Bélgica e foi subchefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército.

Nos postos de oficial-general desempenhou as seguintes funções: comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva; comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; 2º subchefe do Comando de Operações Terrestres; diretor de Avaliação e Promoções; comandante da 7ª Região Militar/Divisão de Exército; Secretário-Geral do Exército e chefe do Departamento Geral do Pessoal.

Realizou os cursos de graduação, mestrado e doutorado nas escolas militares do Exército Brasileiro. No exterior, no período compreendido entre os anos de 1990 e 1992, frequentou o Curso Superior Inter Forças, na Escola Superior de Guerra em Paris, França. Ao longo de uma carreira de mais de 55 anos, foi agraciado com diversas condecorações nacionais e estrangeiras.

No ano de 2012 tomou posse como ministro do Superior Tribunal Militar e exerceu, no biênio 2017/2019, o cargo de Vice-Presidente da Corte. Integrou a Comissão de Jurisprudência e foi ouvidor do STM.

É casado com a senhora Verônica Maria Cavalcanti Góes e possui um filho, Leonardo Mário Cavalcanti Góes, casado com a senhora Flávia Mendes Mascarenhas Góes.

posse presidente stm 2 

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STM - Superior Tribunal Militar

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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