abusivas

Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia – TST

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Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 19/9/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989), … Ler mais

O Procon pode interpretar as cláusulas de um contrato de consumo e, se considerá-las abusivas, aplicar sanções administrativas ao fornecedor?

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terça-feira, 29 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: Em Belo Horizonte (MG), havia várias reclamações de que o contrato que a empresa de internet “ZET” assinava com seus clientes possuía cláusulas abusivas, que violam os direitos do consumidor. Diante disso, o Procon de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo contra a empresa e, … Ler mais

Metalúrgica do Ceará é condenada por acidente de trabalho, condutas abusivas e prática de racismo

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Um gerente de produção que sofreu acidente de trabalho, teve dedos amputados e foi vítima de discriminação racial ganhou ação trabalhista que tramita na Vara do Trabalho de Iguatu, município a 368 km de Fortaleza (CE). A condenação, no valor total de R$ 650 mil e proferida em agosto de 2019, incluiu indenização por danos … Ler mais