Ação anulatória de arrematação proposta por proprietários de imóvel vai do TRT-18 para TRT-5 – CSJT2 – CSJT

  Ação anulatória deve ser encaminhada ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). Essa foi a decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), ao julgar recurso que questionava a competência deste Regional para processar e julgar ação ordinária de anulação de arrematação. A ação foi … Ler mais

Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade

segunda-feira, 10 de outubro de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Regina e João tiveram um relacionamento amoroso. A mulher ficou grávida e deu à luz à Andrea, em 1984. João não aceitou registrar Andrea como sua filha e se mudou para outra cidade. Muitos anos depois, Paulo registrou Andrea como sua filha, mesmo … Ler mais