Arquivos aplicação

Ministro do Supremo Tribunal Federal abre seminário sobre a aplicação da Lei 13.491/17

6 de julho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Nos próximos dias 11 e 12 de abril, integrantes da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União se reúnem para debater aspectos ligados à aplicação da Lei 13.491/17, promulgada em outubro de 2017. Uma das modificações da Lei foi fixar a competência da Justiça Militar da União para … Ler mais

Juíza do Rio de Janeiro fala sobre os reflexos da nova legislação para a primeira instância e confirma aplicação imediata

5 de julho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Na primeira palestra da tarde do Seminário sobre a Lei 13.491/2017, a juíza-auditora Maria Placidina Araújo (2ª Auditoria da 1ª CJM) falou sobre os reflexos da nova legislação para a primeira instância da Justiça Militar da União. Assista à palestra da juíza. Entre os pontos abordados na exposição, destacam-se: a previsão constitucional da competência da … Ler mais