Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer DECISÃO 19/03/2021 07:50 19/03/2021 07:50 18/03/2021 19:48 … Conteúdo da Página De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos … Ler mais
Presidente do STJ autoriza Marcelo Crivella a comparecer ao velório e enterro da mãe, com escolta DECISÃO 28/12/2020 19:43 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou Marcelo Crivella a comparecer ao velório e ao sepultamento de sua mãe, previsto para a quarta-feira (30/12), no … Ler mais
Em ação ajuizada após a reforma trabalhista, julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveram um empregado, beneficiário da justiça gratuita e que deixou de comparecer à audiência inicial, do pagamento das custas processuais. Ao julgar favoravelmente o recurso do autor da ação, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que … Ler mais
Ministro aplica jurisprudncia para assegurar a investigado o direito de no comparecer a CPI O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar que garante ao doleiro Dario Messer o direito de no comparecimento a convocao da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) do BNDES. Ele foi convocado a prestar depoimento, … Ler mais
