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Confirmado vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos de Porto Alegre – CSJT2

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Desembargadores entenderam existir requisitos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação para comprovar relação de emprego 17/01/2022 – A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na CTPS, o autor deve … Ler mais

Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos

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Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos ESPECIAL 24/10/2021 06:55 24/10/2021 06:55 22/10/2021 19:38 … Conteúdo da Página Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço … Ler mais

STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 305 para declarar que dispositivos da Lei Complementar 539/1988, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o provimento de serventias extrajudiciais, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Autor … Ler mais

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

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Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar … Ler mais

Lei de MT que cria cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down é questionada no STF

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Lei de MT que cria cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down é questionada no STF O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos … Ler mais

Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

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Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo. A Corte, por decisão majoritária na sessão virtual encerrada em … Ler mais

Mantida decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado

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Mantida decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5308) apresentado pelo estado de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que determinava a nomeação de candidatos aprovados … Ler mais