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STM moderniza sistema de empréstimos consignados com implantação do Portal eConsig

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A Diretoria de Pessoal do Superior Tribunal Militar (DIPES) implantou um novo sistema para gestão de empréstimos e descontos consignados em folha de pagamento. A partir de agora, servidores e magistrados poderão utilizar o Portal eConsig (https://portal.econsig.com.br/stm/servidor), plataforma digital que oferece mais praticidade, segurança e autonomia na contratação e gerenciamento desse tipo de operação financeira. Totalmente … Ler mais

Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional, decide STF

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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade de empréstimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Na sessão … Ler mais

Ministro mantém liberação de empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona … Ler mais

Conheça regras para empréstimos consignados em benefícios do Auxílio Brasil

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PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, … Ler mais

STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia

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STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e … Ler mais