Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), … Ler mais
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária DECISÃO 02/06/2020 08:20 02/06/2020 08:20 01/06/2020 21:40 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade … Ler mais
Suspenso na 1 Turma julgamento que discute se deciso do Jri contrria s provas dos autos pode ser revisada A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sesso desta tera-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 146672) em que se discute a possibilidade de reviso pelo Tribunal de Justia de deciso … Ler mais
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios estabelecidos em cláusula normativa para dispensar empregado. Os ministros afirmaram que, nessa circunstância, o TST … Ler mais